"Advogada Rebeca a melhor advogada imobiliária, totalmente atenciosa, inteligente, tirou absolutamente todas as nossas dúvidas!!! Salvou nossas vidas!!!! Total gratidão."
Tratamento multidisciplinar, inclusão escolar, BPC e demais direitos da pessoa com TEA. Atendimento presencial em Biguaçu e consulta online para todo o Brasil.
A Lei Berenice Piana (12.764/2012) reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência. Ajudamos famílias a garantir tratamento, inclusão escolar e benefícios — com linguagem clara e estratégia para cada caso.
Terapias multidisciplinares (ABA e demais prescritas) pelo plano ou pelo SUS.
Matrícula, material adaptado e acompanhante especializado quando prescrito.
BPC/LOAS, prioridades, FGTS e isenções — quando os requisitos forem preenchidos.
Laudo, negativa escrita e relatórios organizados para acelerar a análise.
Quem define o tratamento e a carga horária é o médico. Plano e SUS devem custear o que for prescrito — inclusive ABA, fonoaudiologia, TO e psicologia, quando indicadas.
Inclusão escolar e proteção social são direitos. Avaliamos a negativa e indicamos o caminho administrativo ou judicial.
Com a documentação em ordem, fica mais rápido avaliar liminar e pedidos administrativos.
Fale agora com um advogado cível em Biguaçu e receba orientação personalizada sobre o seu caso.
Falar com advogado agoraEm regra, não. Com prescrição médica, a cobertura das terapias indicadas para TEA deve seguir a necessidade clínica. Limitações abusivas de horas ou sessões podem ser contestadas administrativa e judicialmente, inclusive com pedido de liminar.
Negar matrícula sob alegação de limite de vagas inclusivas é irregular. Quando o médico prescreve acompanhante especializado individual, a escola deve disponibilizá-lo. Em caso de recusa, avaliamos documentação e a medida judicial cabível.
Sim, quando preenchidos os requisitos legais de deficiência e renda. Em alguns casos, despesas especiais com tratamento e alimentação podem ser consideradas na análise. Se o INSS negar, é possível recorrer ou judicializar.
Sim. Atendemos presencialmente em Biguaçu e também por WhatsApp e videoconferência para clientes de outras cidades.
Você envia um resumo do caso e a negativa (plano, SUS ou escola) pelo WhatsApp. Analisamos a viabilidade e orientamos documentos, estratégia e honorários com transparência.
Temas relacionados. Para negativa genérica de tratamento pelo plano ou pelo SUS, veja também as páginas específicas abaixo. Para o benefício assistencial, consulte o BPC/LOAS.
Rua Sete de Setembro, 281, 1º andar — Centro – Biguaçu/SC
(48) 3243-2294