Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

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1. Objeto do site

O conteúdo disponibilizado tem caráter informativo e institucional, destinado a apresentar áreas de atuação, unidades, equipe e formas de contato do escritório. Nenhuma informação publicada substitui consulta jurídica individualizada nem cria relação advogado-cliente por si só.

2. Ausência de relação advocatícia automática

O envio de mensagens, formulários ou cliques em botões de contato não estabelece, automaticamente, vínculo advocatício. A contratação de serviços depende de análise do caso, aceite formal e demais requisitos legais e éticos aplicáveis à advocacia.

3. Uso permitido

• Acessar o site para obter informações sobre o escritório e suas áreas de atuação;
• Entrar em contato por meio dos canais disponibilizados;
• Compartilhar links oficiais do site, desde que sem alteração do conteúdo.

4. Condutas proibidas

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento ou explorar vulnerabilidades;
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização, salvo uso permitido por lei;
• Enviar conteúdo falso, ofensivo, spam ou que contenha malware.

5. Propriedade intelectual

Textos, imagens, logotipos, layout, marcas e demais elementos do site são protegidos por legislação aplicável. É vedada a reprodução, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa do escritório ou dos respectivos titulares.

6. Links e serviços de terceiros

O site pode conter links para plataformas de terceiros, como WhatsApp, Google Maps, redes sociais e ferramentas de analytics. O escritório não controla nem se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de sites ou serviços externos.

7. Campanhas publicitárias

Anúncios veiculados em Google, Meta (Facebook/Instagram) e demais plataformas direcionam usuários a páginas do escritório. O site não é afiliado, patrocinado ou endossado por essas empresas. Marcas citadas pertencem aos seus respectivos proprietários.

8. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter informações atualizadas e o site disponível, mas não garantimos ausência de erros, interrupções ou falhas técnicas. O uso do site é de responsabilidade do usuário.

O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente em conteúdos genéricos publicados online, sem análise personalizada do caso concreto.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

10. Alterações

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. Recomendamos a revisão periódica desta página. O uso continuado do site após publicação de alterações implica concordância com a versão vigente.

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, quando aplicável, ou outro legalmente competente, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@pscadvocacia.adv.br.