Direito Trabalhista · Proteção à Gestante e ao Segurado

Proteção à Gestante e ao Segurado em Biguaçu

Demissão na gravidez e dispensa após auxílio-doença. Atendimento presencial em Biguaçu e consulta online para todo o Brasil.

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Proteção à Gestante e ao Segurado — PSC Advocacia Biguaçu

Proteção à Gestante e ao Segurado

Estabilidade da gestante, dispensa na gravidez, estabilidade do segurado após auxílio-doença e defesa dos direitos previstos na CLT.

Proteção à gestante no trabalho

A legislação protege a gestante contra dispensa arbitrária e garante estabilidade ao trabalhador que retorna do auxílio-doença em certas condições. Atuamos para que esses direitos sejam respeitados e para buscar indenização quando houver dispensa indevida.

A estabilidade da gestante (art. 391 da CLT) veda a dispensa da empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A dispensa nesse período é nula e gera direito à reintegração ou às verbas de dispensa sem justa causa. O trabalhador que retorna do auxílio-doença superior a 15 dias também tem estabilidade de 12 meses (art. 118 da Lei 8.213/91). Atuamos na defesa desses direitos na Justiça do Trabalho.

Serviços nesta área

  • Demissão durante a gravidez (estabilidade art. 391 CLT)
  • Dispensa após auxílio-doença (estabilidade 12 meses)
  • Reintegração ou indenização por dispensa nula
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Perguntas frequentes sobre Proteção à Gestante e ao Segurado

Preciso de advogado para proteção à gestante e ao segurado em Biguaçu?

Embora não seja obrigatório, contar com advogado especializado em direito trabalhista aumenta as chances de sucesso, evita erros de documentação e acelera a solução do seu caso em Biguaçu.

Quanto tempo leva um caso de proteção à gestante e ao segurado?

O prazo depende da complexidade, da via escolhida e dos órgãos envolvidos. Na primeira conversa explicamos expectativas realistas e os próximos passos.

A PSC Advocacia atende proteção à gestante e ao segurado online?

Sim. Atendemos presencialmente em Biguaçu e também por WhatsApp e videoconferência para clientes de outras cidades.

Como funciona a primeira consulta?

Você envia um resumo do caso pelo WhatsApp, analisamos a viabilidade e orientamos documentos, estratégia e honorários com transparência.

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