Enfrentando injustiças no trabalho? Conte conosco para proteger seus direitos.

Entre as situações mais comuns estão trabalho sem carteira assinada, falta de pagamento de horas extras, não pagamento de férias, ausência de pagamento correto das verbas rescisórias e atrasos no FGTS. Também atuamos quando parte do salário era paga "por fora" ou em ambiente insalubre ou perigoso sem o adicional correspondente.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência garantem ao trabalhador o direito a todas as verbas devidas. Nossa equipe de advogados trabalhistas analisa contratos, holerites e jornada de trabalho para identificar o que não foi pago e ingressar com reclamatória trabalhista na Justiça do Trabalho, buscando a reparação integral dos seus direitos.

Atuamos em demissões por justa causa indevidas, assédio moral ou assédio sexual no ambiente de trabalho, e em situações em que o pedido de demissão foi provocado por pressões ou humilhações constantes. Nosso objetivo é buscar a reparação de danos e a garantia de justiça em cada caso.

A justa causa só pode ser aplicada quando há falta grave prevista em lei; quando não há motivo real ou quando o empregador age de má-fé, a dispensa é invalida e o trabalhador tem direito à reintegração ou às verbas de dispensa sem justa causa. Em casos de assédio moral ou sexual, buscamos indenização por danos morais e a responsabilização do empregador perante a Justiça do Trabalho.

Representamos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho e em casos de doenças ocupacionais, buscando o reconhecimento dos direitos e a indenização cabível perante a Justiça do Trabalho.

O acidente de trabalho e as doenças ocupacionais (LER/DORT, perda auditiva, problemas de coluna, entre outras) geram direito a indenização e estabilidade acidentária (art. 118 da Lei 8.213/91). Atuamos na elaboração da CAT quando necessário, no acompanhamento do caso e na cobrança de todas as verbas e indenizações devidas.

Quando o trabalho é realizado em ambiente insalubre (exposição a ruído, calor, frio, produtos químicos, radiação, entre outros) ou perigoso (eletricidade, inflamáveis, explosivos), a CLT garante ao trabalhador o direito ao adicional de insalubridade (art. 189 e 192) ou ao adicional de periculosidade (art. 193).

Muitos empregadores deixam de pagar esses adicionais ou não reconhecem a exposição. Atuamos na cobrança retroativa dos valores devidos, com base em laudos técnicos e perícias, e no reconhecimento judicial do direito ao adicional (grau mínimo, médio ou máximo de insalubridade, ou periculosidade).

A legislação protege a gestante contra dispensa arbitrária e garante estabilidade ao trabalhador que retorna do auxílio-doença em certas condições. Atuamos para que esses direitos sejam respeitados e para buscar indenização quando houver dispensa indevida.

A estabilidade da gestante (art. 391 da CLT) veda a dispensa da empregada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A dispensa nesse período é nula e gera direito à reintegração ou às verbas de dispensa sem justa causa. O trabalhador que retorna do auxílio-doença superior a 15 dias também tem estabilidade de 12 meses (art. 118 da Lei 8.213/91). Atuamos na defesa desses direitos na Justiça do Trabalho.